O Supremo Tribunal Federal tem quatro votos favoráveis à manutenção do início da transição para a jornada 5x2 em 16 de dezembro.
A corte precisa de mais duas adesões para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino, que rejeitou pedidos para adiar a mudança. O caso tramita no plenário virtual do STF.
Dino esclareceu publicamente que a liminar concedida não autoriza acordos individuais entre patrão e empregado. Segundo o ministro, adaptações à nova jornada devem passar por negociação coletiva com sindicatos ou seguir a lei.
A manifestação ocorreu depois de questionamentos de entidades de trabalhadores e parlamentares. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o relator Dino no ambiente virtual, registrando placar de 2 a 0 a favor da decisão. A ministra Cármen Lúcia também votou pela manutenção.
A Advocacia da Câmara dos Deputados pediu ao plenário do STF que não confirme quatro pontos da decisão de Dino. Entre eles, a Câmara destaca a permissão de turno diário de até 8 horas e 24 minutos na transição sem pacto coletivo e a flexibilidade estendida para compensação dos dois dias de repouso remunerado.
O órgão também discordou do prazo de 180 dias dado pelo ministro para o Congresso regular certos regimes diferenciados.
A Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro, prevê diminuir progressivamente o limite semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução de ganhos, e assegura dois dias remunerados por semana. A primeira fase começa em 16 de dezembro deste ano, com jornada de 42 horas semanais e dois dias de descanso.
A etapa final, com 40 horas semanais, passa a valer em 16 de dezembro de 2027. A emenda também acaba com a escala 6x1.
As confederações industriais e comerciais CNC e CNI ingressaram com pedidos para adiar em 12 meses cada etapa da transição. Dino rejeitou esses pedidos na quinta-feira.

