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STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins

Decisão com repercussão geral foi fixada pelos ministros no julgamento do RE 835818

Quatro magistrados trajando togas pretas sentados atrás de uma bancada de madeira em uma sessão de tribunal, com a bandeira do Brasil ao fundo.
Foto: STF

Atualizado às 07:31

O Supremo Tribunal Federal decidiu que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi fixado no julgamento do RE 835818, com repercussão geral reconhecida.

Na área ambiental e financeira, o quinto leilão do Eco Invest Brasil aprovou R$ 49,95 bilhões nesta quarta-feira (7/10). Os recursos vão financiar projetos voltados à transformação ecológica.

No setor automotivo, a Anfavea subiu para 15,2% a projeção de alta nas vendas de veículos em 2026. A entidade prevê alcançar 3,099 milhões de unidades licenciadas no ano.

Já a Confederação Nacional da Indústria informou retração de 3,5% no rendimento da indústria de transformação em agosto. O resultado dos Indicadores Industriais marcou o segundo mês seguido de recuo no setor.

Nas exportações, o porto de Santos embarcou 203,2 mil toneladas de suco de laranja no primeiro trimestre da safra 2026/27. Conforme dados da CitrusBR, o volume supera em 9,6% o do mesmo período do ciclo anterior.

Em debate fiscal, Marcelo Kayath afirmou à CNN Brasil que o ajuste das contas públicas nacionais requer avanço econômico e não depende unicamente de corte de despesas.

No cenário político, Augusto Cury publicou vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (7/10). Ele declarou que fará um pronunciamento em breve sobre a disputa eleitoral.

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