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Três carros de transporte por aplicativo amarelos estacionados lado a lado sob a estrutura de concreto de um viaduto urbano.
Foto: Presidência de Taiwan

STJ suspende decisão que obrigava Uber a parar assinatura semanal

Ação do Ministério Público do Trabalho via Justiça do Trabalho de Salvador havia bloqueado o programa Passe para Motoristas

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu uma ordem que obrigava a Uber a encerrar seu modelo de assinatura semanal paga por motoristas. A decisão da Justiça do Trabalho de Salvador, que impedia imediatamente o programa Passe para Motoristas em todo o país, foi paralisada.

A interrupção ocorreu a pedido da própria Uber. A empresa havia solicitado ao STJ que definisse se a questão do programa caberia à Justiça do Trabalho ou à Justiça comum. A decisão do ministro suspende todos os processos em andamento até que a competência seja definida.

O programa é alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. O MPT afirma que o modelo de cobrança fixa semanal poderia transferir os riscos financeiros da operação para os condutores.

A Uber reafirmou que a participação no programa é opcional. A empresa tem dez dias para apresentar informações ao STJ.

O processo seguirá para análise do Ministério Público Federal antes de uma decisão final sobre o conflito de competência.

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