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Susep fixa protocolo interno para vazamento de dados pessoais

Norma estabelece roteiro obrigatório em sete etapas e divide atribuições entre áreas técnicas da autarquia

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Instrução Normativa nº 007/2026, que estabelece os procedimentos internos obrigatórios para a autarquia em situações de vazamento de dados pessoais.

A nova regra fixa um roteiro de sete etapas com atualização semestral obrigatória. O texto distribui as funções entre o encarregado de dados, o setor de segurança digital e as equipes responsáveis pelos sistemas atingidos.

A medida integra o Plano de Integridade 2025-2026 da Susep. No biênio 2023-2024, a autarquia cumpriu 95% das tarefas programadas, com 80% das entregas realizadas dentro do prazo estipulado.

O reforço nas regras coincide com a reestruturação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Lei nº 15.352/2026, aprovada em fevereiro, garantiu autonomia técnica e orçamentária ao órgão, além de criar corregedoria e prever 200 cargos de especialista por concurso público.

A ANPD abriu 19 processos inéditos em junho. Entre julho de 2023 e o início de 2026, a autoridade havia finalizado apenas nove processos sancionadores e aplicado R$ 14,4 mil em penalidades financeiras.

Exigências mais duras também tramitam no governo federal. O Comitê Nacional de Cibersegurança analisa proposta com multas de até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento anual para 16 setores vitais da economia.

Nas instituições financeiras, pesquisa da Febraban divulgada em agosto revela que 58% dos bancos contam com especialista em segurança digital na diretoria. O levantamento indica também que 88% integraram os departamentos de segurança, fraudes e combate à lavagem de dinheiro.

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