O Tribunal de Contas da União apontou falta de integração entre os sistemas federais de dados da educação e determinou que o governo federal adote medidas de correção em até 180 dias.
A auditoria, relatada pelo ministro Odair Cunha, avaliou o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e sua comunicação com o Siafi, o Siconfi e os sistemas estaduais e municipais Siafic.
Dos 18 itens normativos examinados no Siope, 11 foram totalmente atendidos, três com ressalva, um de forma parcial e três acabaram considerados descumpridos. A fiscalização concluiu que não há interoperabilidade efetiva entre as plataformas orçamentárias e educacionais.
Segundo a decisão, os mecanismos atuais do Siope e do Siconfi não garantem de forma suficiente a fidedignidade e a rastreabilidade das informações. O tribunal também apontou fragilidades na gestão de tecnologia do Siope e falta de acompanhamento federal sobre a implantação dos Siafic locais.
Com a decisão, a Secretaria do Tesouro Nacional precisa fixar requisitos mínimos de interoperabilidade para os sistemas locais em 180 dias. No mesmo prazo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação deve integrar o Siope aos demais bancos de dados e apresentar plano para reduzir intervenções manuais e duplicidades.

