A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização a uma comunidade indígena do Rio Grande do Sul por prejuízos morais causados pela demora na demarcação de suas terras. A 9ª Vara Federal de Porto Alegre estabeleceu um valor de R$ 100 mil a ser revertido em ações para o grupo Kaingang Pánonh Mág, de Farroupilha.
A decisão é de 19 de outubro e julgou parcialmente procedente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O MPF apontou que o processo de demarcação da área reivindicada pela comunidade estava paralisado havia anos, superando um prazo razoável. A própria Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou não ter como precisar quando começariam os estudos técnicos.
O juiz Bruno Brum Ribas reconheceu que as limitações estruturais da Funai são um problema crônico. No entanto, ele avaliou que uma demora que já passa de 15 anos, sem ao menos a primeira etapa de estudos ter sido concluída, configura omissão ilícita do Poder Público. “A omissão do Poder Público configura um dano moral que atinge os direitos da comunidade indígena”, escreveu na sentença.
A Funai se havia defendido alegando escassez orçamentária e a complexidade natural dos procedimentos de demarcação. Já a União argumentou que a tarefa é de responsabilidade exclusiva da Funai. O magistrado rejeitou essa tese, afirmando que a Constituição Federal atribui a responsabilidade última pela proteção dos povos indígenas e pela demarcação de suas terras à União.
A sentença também destacou que a comunidade Kaingang vive em uma área com riscos. A região enfrenta problemas geotécnicos e inundações, além de estar situada na zona de autossalvamento da Barragem Julieta, o que reforça a necessidade urgente de solução territorial. O MPF pedia a garantia de recursos para a demarcação e um prazo de 24 meses para conclusão dos trabalhos.
O juiz não fixou um prazo específico para o término da demarcação. Segundo ele, a determinação de um período rígido poderia prejudicar processos de outras comunidades considerados prioritários pelas autoridades administrativas. A Funai foi isenta do pagamento da indenização para evitar o comprometimento de recursos próprios destinados ao atendimento de outras demandas.

