A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (5/10) normas que simplificam a fabricação e venda de cosméticos artesanais. As medidas entram em vigor em 60 dias.
O novo marco regulatório dispensa os fabricantes de registro prévio dos itens na agência e da contratação de responsável técnico. A atividade terá licenciamento sanitário automático nos municípios, com fiscalização posterior realizada pelas vigilâncias locais.
As diretrizes constam na Resolução da Diretoria Colegiada 1.045/2026 e na Instrução Normativa 474/2026, publicadas no Diário Oficial da União. Os textos regulamentam a Lei 15.154/2025 e contemplam produtores de pequena escala que realizam o processo de modo manual, da matéria-prima ao empacotamento.
A lista de itens autorizados reúne sabonetes e xampus sólidos, óleos corporais, perfumes com base alcoólica, desodorantes em barra e aromatizadores de ambiente. As formulações não podem ter alto teor de água e o prazo de validade máximo permitido é de 12 meses.
A comercialização pode ser feita em feiras, lojas próprias, redes sociais e marketplaces, com o auxílio de familiares ou colaboradores. O regulamento veda a terceirização de etapas fabris e proíbe o uso de utensílios de madeira ou materiais porosos na manipulação.
Os produtores devem manter canal de atendimento ao consumidor e identificar as embalagens com o aviso "PRODUTO ARTESANAL", além de informar data de fabricação, ingredientes e prazo de validade.

