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INSS permite segunda análise de auxílio-doença negado por Atestmed

Segurados têm dez dias para pedir reavaliação com novo perito

Uma profissional de saúde realiza atendimento a uma mulher sentada em uma mesa de consultório médico, com outra pessoa ao fundo.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Previdência Social passou a permitir uma segunda análise do benefício por incapacidade quando o pedido não for reconhecido pela perícia do Atestmed. A medida vale a partir desta sexta-feira (6/11) e está prevista na Portaria nº 54/2026, publicada no Diário Oficial da União.

O segurado que tiver seu pedido negado terá até dez dias para solicitar a reanálise pela plataforma online. Nesse novo trâmite, ele pode complementar ou corrigir a documentação médica, caso haja falhas na digitalização, ou adicionar novos documentos sobre seu quadro de saúde.

A reavaliação será feita por um médico perito diferente daquele que analisou o processo inicialmente. As informações sobre essa segunda etapa ficam disponíveis quando o segurado acessa o resultado de sua perícia no aplicativo Meu INSS.

Segundo o INSS, se os novos comprovantes atestarem a incapacidade, o benefício será concedido diretamente ao trabalhador. A análise desta segunda etapa tem previsão de conclusão em até uma semana, com limite final de dez dias.

Caso a incapacidade não seja reconhecida novamente, o prazo de 30 dias para entrar com recurso administrativo começa a contar a partir da comunicação desse resultado negativo.

A portaria também reduziu de três para dois dias o prazo para encaminhamento a uma perícia presencial quando o pedido é negado duas vezes consecutivas pelo Atestmed. Após duas rejeições pela análise documental, o trabalhador será obrigatoriamente direcionado a um exame presencial.

O tempo médio atual para análise de um Benefício por Incapacidade por Atestmed é de sete dias. O secretário Benedito Adalberto Brunca afirmou que a mudança aprimora o sistema, que foi desenvolvido para conceder o auxílio com análise remota.

A plataforma Atestmed tem como objetivo eliminar agendamento e perícia presencial na maioria dos atendimentos. O auxílio por incapacidade temporária é pago ao empregado que fica impossibilitado para o trabalho por mais de 15 dias seguidos.

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