A Norma de Referência nº 16/2026 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) venceu o Prêmio Inovação em Contabilidade Professor Sérgio de Iudícibus. O reconhecimento foi entregue pelo Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) na noite de 12 de novembro, em São Paulo.
A norma estabelece critérios únicos de contabilidade regulatória para o setor de saneamento básico. O superintendente adjunto de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Alexandre Anderáos, representou a agência na cerimônia.
A premiação ocorreu na categoria Pessoa Jurídica. A norma foi aprovada pela Resolução ANA nº 302/2026 e publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto.
"A contabilidade regulatória é uma ferramenta essencial para dar mais transparência aos custos, investimentos e resultados dos prestadores de serviços", afirmou Anderáos. Para o cidadão, as regras criam condições para uma regulação mais eficiente e decisões tarifárias mais fundamentadas, conforme explicou.
A padronização permite que as entidades reguladoras infranacionais comparem o desempenho dos prestadores de serviços de água e esgoto. O sistema também ajuda a evitar distorções em processos de indenização ao fim de contratos.
A norma define como companhias públicas e concessionárias privadas devem organizar e apresentar suas informações contábeis, financeiras e patrimoniais. Ela se aplica desde pequenos serviços municipais até grandes empresas estaduais.
O texto obriga a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis regulatórias anuais pelos prestadores. As entidades reguladoras definirão os prazos para envio dos dados.
Dois manuais de apoio foram instituídos: o Manual de Contabilidade Regulatória Aplicado ao Setor de Saneamento Básico e o Manual de Controle Patrimonial Aplicado ao Setor de Saneamento Básico.
A construção da norma integrou a Agenda Regulatória 2025-2026 da ANA e passou por duas consultas públicas. A equipe técnica analisou 628 contribuições de prestadores, reguladores e especialistas.
"Receber esse prêmio é motivo de grande satisfação para a ANA e, especialmente, para a equipe técnica que se dedicou à construção dessa norma", disse Alexandre Anderáos. Ele destacou o trabalho da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico e da Coordenação de Contabilidade Regulatória.
"Agora, o desafio é transformar a norma em prática", ponderou o superintendente adjunto. As entidades reguladoras terão um período para adaptar regulamentos e sistemas.
Os prestadores deverão implementar os novos procedimentos contábeis e patrimoniais até 2032.
O Prêmio Inovação em Contabilidade Professor Sérgio de Iudícibus foi instituído pelo ICBR em 2023. Ele reconhece iniciativas que contribuem para o desenvolvimento da contabilidade no Brasil.


