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Norma de contabilidade regulatória da ANA vence prêmio nacional

Regras que padronizam dados financeiros do saneamento foram premiadas pelo Instituto dos Contadores do Brasil

Três homens em trajes formais posam para foto, com o homem ao centro segurando um certificado emoldurado em verde.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Norma de Referência nº 16/2026 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) venceu o Prêmio Inovação em Contabilidade Professor Sérgio de Iudícibus. O reconhecimento foi entregue pelo Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) na noite de 12 de novembro, em São Paulo.

A norma estabelece critérios únicos de contabilidade regulatória para o setor de saneamento básico. O superintendente adjunto de Regulação de Saneamento Básico da ANA, Alexandre Anderáos, representou a agência na cerimônia.

A premiação ocorreu na categoria Pessoa Jurídica. A norma foi aprovada pela Resolução ANA nº 302/2026 e publicada no Diário Oficial da União em 31 de agosto.

"A contabilidade regulatória é uma ferramenta essencial para dar mais transparência aos custos, investimentos e resultados dos prestadores de serviços", afirmou Anderáos. Para o cidadão, as regras criam condições para uma regulação mais eficiente e decisões tarifárias mais fundamentadas, conforme explicou.

A padronização permite que as entidades reguladoras infranacionais comparem o desempenho dos prestadores de serviços de água e esgoto. O sistema também ajuda a evitar distorções em processos de indenização ao fim de contratos.

A norma define como companhias públicas e concessionárias privadas devem organizar e apresentar suas informações contábeis, financeiras e patrimoniais. Ela se aplica desde pequenos serviços municipais até grandes empresas estaduais.

O texto obriga a elaboração e divulgação de demonstrações contábeis regulatórias anuais pelos prestadores. As entidades reguladoras definirão os prazos para envio dos dados.

Dois manuais de apoio foram instituídos: o Manual de Contabilidade Regulatória Aplicado ao Setor de Saneamento Básico e o Manual de Controle Patrimonial Aplicado ao Setor de Saneamento Básico.

A construção da norma integrou a Agenda Regulatória 2025-2026 da ANA e passou por duas consultas públicas. A equipe técnica analisou 628 contribuições de prestadores, reguladores e especialistas.

"Receber esse prêmio é motivo de grande satisfação para a ANA e, especialmente, para a equipe técnica que se dedicou à construção dessa norma", disse Alexandre Anderáos. Ele destacou o trabalho da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico e da Coordenação de Contabilidade Regulatória.

"Agora, o desafio é transformar a norma em prática", ponderou o superintendente adjunto. As entidades reguladoras terão um período para adaptar regulamentos e sistemas.

Os prestadores deverão implementar os novos procedimentos contábeis e patrimoniais até 2032.

O Prêmio Inovação em Contabilidade Professor Sérgio de Iudícibus foi instituído pelo ICBR em 2023. Ele reconhece iniciativas que contribuem para o desenvolvimento da contabilidade no Brasil.

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