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Quatro homens em trajes formais sentados atrás de uma mesa com microfones e placas de identificação durante uma audiência em ambiente institucional. Na foto: Camilo Santana e Doutor Luizinho.
Foto: Carolina Curi/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (15/10/2026): Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 1.370, de 2026, que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para avaliar a proficiência dos estudantes de Medicina e a qualidade dos cursos de graduação, realiza reunião para apreciação do relatório. Mesa: presidente da CMMPV 1.370/2026, senador Camilo Santana (PT-CE); relator da CMMPV 1.370/2026, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ); presidente do Conselho Federal de Medicina, Hiran Gallo; secretrário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço de Oliveira.

Novo Enamed terá maior participação do CFM na última prova

A lei sancionada amplia espaço do conselho na comissão que define as provas do exame médico

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, participou da sanção da lei que reformula o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto, sancionado na sexta-feira (6) no Palácio do Planalto, amplia a participação da autarquia na elaboração das provas.

A lei estabelece que estudantes de medicina farão três avaliações, nos 4º, 8º e 12º semestres. A terceira etapa, ao final do curso, terá peso maior na nota final.

“A partir de agora, vamos colocar médicos qualificados para atender a população brasileira”, afirmou Gallo durante a cerimônia.

A nova regra cria uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que terá metade de suas cadeiras ocupadas pelo CFM. As subcomissões técnicas para as provas do 4º e 8º semestres serão compostas por um representante do conselho, quatro do Ministério da Educação (MEC) e um do Ministério da Saúde. Para a prova do 12º semestre, a subcomissão terá quatro representantes do CFM, dois do MEC e dois do Ministério da Saúde.

Gallo ressaltou a importância do exame para a sociedade. “O Enamed não é a solução para todos os problemas, mas vai estabelecer parâmetros mínimos para que os médicos recém-formados possam atender bem seus pacientes”, afirmou.

O presidente do CFM citou dados sobre a quantidade de escolas de medicina no país. “Hoje, para uma população de 214 milhões de pessoas, temos 463 faculdades de medicina no Brasil, número muito superior ao dos Estados Unidos”, declarou.

A participação nos exames será obrigatória. Apenas estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026 precisarão ser aprovados nas três fases para obter o registro profissional.

Quem não atingir a nota mínima na última prova poderá refazê-la em edições futuras. Enquanto isso, poderá solicitar uma Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permitirá apenas atividades técnico-científicas supervisionadas, sem contato com pacientes.

A lei também prevê um conceito anual para os cursos, calculado a partir das notas dos formandos na terceira prova. Cursos com conceito insatisfatório poderão ter novas seleções proibidas ou até serem fechados pelo MEC.

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