O Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho e garante dois dias de descanso seguidos.
A proposta precisa agora de promulgação para virar lei. Seu texto diminui a carga semanal de 44 para 40 horas, sem corte no salário.
A nova regra abole o regime 6 por 1, que permite uma folga a cada seis dias trabalhados. A PEC traz um intervalo de transição: primeiro para 42 horas em 60 dias após a promulgação, depois para 40 horas em 12 meses.
O texto também assegura a cada trabalhador dois períodos semanais remunerados de descanso. Um deles será preferencialmente no domingo.
A autoria da PEC 221/2019 é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A Câmara dos Deputados já havia aprovado a matéria em maio deste ano.
No Senado, o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). A Comissão de Constituição e Justiça da Casa havia endossado a redução no início de setembro.
O plenário do Senado votou com 75 votos a favor e um contra. O projeto mantém regras especiais de trabalho para certos grupos profissionais, conforme acordos coletivos ou leis próprias.

