O Governo Federal destinou um terreno público para a construção de 550 moradias populares em Fortaleza. A área de 55.626,35 metros quadrados fica no bairro Dias Macedo.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (6/11). O imóvel será concedido gratuitamente ao Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos (Cearah Periferia).
A entidade será responsável pela construção dos empreendimentos Heisenberg I e Heisenberg II. O projeto faz parte da modalidade Entidades do programa Minha Casa, Minha Vida.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) formalizou a destinação por meio de uma portaria. A medida integra o Programa Imóvel da Gente, que usa propriedades federais para políticas sociais.
O contrato de concessão tem prazo de quatro anos para a conclusão das obras e a titulação dos beneficiários. O período pode ser prorrogado a pedido da entidade.
As moradias serão destinadas a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Elas não podem ser proprietárias de outro imóvel urbano ou rural.
A transferência dos direitos aos beneficiários deve ocorrer de forma gratuita. Preferencialmente, o título será registrado em nome da mulher, como prevê a lei do programa.
Os contratos terão cláusula que impede a venda dos imóveis por cinco anos. A entidade organizadora precisa obter todas as licenças urbanísticas e ambientais para iniciar as obras.


