A Associação dos Delegados de Polícia Federal criticou uma nova redação na PEC da Segurança Pública aprovada no Senado, que trata das competências das polícias do Congresso. A mudança foi incluída pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (14).
Segundo a ADPF, a alteração poderia, na prática, permitir que policiais legislativos ganhassem mais responsabilidades e investigassem crimes sem legislação específica. A entidade argumentou que o texto final não constava da versão aprovada pela CCJ mais cedo.
A associação afirmou que a nova formulação pode gerar sobreposição de competências e insegurança jurídica. A ADPF ressalta que a Polícia Federal tem atribuições constitucionais distintas, com inquéritos submetidos a controles institucionais.
O relator Rogério Carvalho disse que a mudança pretende incluir os policiais legislativos e não busca reduzir ou limitar o poder da Polícia Federal.

