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ADPF critica mudança em PEC de segurança sobre polícias do Congresso

Associação afirma que alteração pode gerar sobreposição com atribuições constitucionais da PF.

A Associação dos Delegados de Polícia Federal criticou uma nova redação na PEC da Segurança Pública aprovada no Senado, que trata das competências das polícias do Congresso. A mudança foi incluída pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (14).

Segundo a ADPF, a alteração poderia, na prática, permitir que policiais legislativos ganhassem mais responsabilidades e investigassem crimes sem legislação específica. A entidade argumentou que o texto final não constava da versão aprovada pela CCJ mais cedo.

A associação afirmou que a nova formulação pode gerar sobreposição de competências e insegurança jurídica. A ADPF ressalta que a Polícia Federal tem atribuições constitucionais distintas, com inquéritos submetidos a controles institucionais.

O relator Rogério Carvalho disse que a mudança pretende incluir os policiais legislativos e não busca reduzir ou limitar o poder da Polícia Federal.

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