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O ministro Alexandre de Moraes discursa em ambiente formal com o brasão da República Federativa do Brasil ao fundo.
Foto: STF
Legenda
Foto de arquivo (26/08/2026): Reunião com Procurador-Geral da República e Procuradores-Gerais da Justiça com ministro Alexandre de Moraes.

Afastamento de três ministros do STF no caso Master gera alerta

Juristas apontam falta de regras na Constituição e no regimento interno para garantir quórum em eventuais impasses no tribunal.

O afastamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal no caso Master levantou alerta de juristas sobre a ausência de regras na Constituição de 1988 para um eventual travamento da Corte.

Os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes deixaram a atuação no processo. Toffoli declarou suspeição ao apontar justificativas de cunho pessoal.

Kassio Nunes Marques se afastou das decisões por exercer a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Alexandre de Moraes admitiu impedimento legal em razão de serviços prestados pelo escritório de advocacia da esposa.

A sucessão de impedimentos expôs a falta de alternativas para recompor o plenário em situações de impasse. Até 2009, as normas internas do STF autorizavam convocar magistrados de outros tribunais para assegurar quórum em emergências, mas o dispositivo foi revogado.

O regimento em vigor restringe a convocação unicamente a ministros que estejam licenciados.

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