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AGU e Zanin rejeitam segundo turno no Rio via STF

Advogacia da União afirma que recurso do PSD é inadequado e defende que análise siga no Tribunal Superior Eleitoral

Quatro homens sentados atrás de uma mesa com microfones e placas de identificação durante evento do Tribunal Superior Eleitoral.
Foto: TSE

A Advocacia-Geral da União se posicionou nesta sexta-feira (13) contra o pedido do PSD para garantir segundo turno na eleição do governo do Rio de Janeiro.

O órgão do governo federal enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal sustentando que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo partido não é o instrumento jurídico adequado. A AGU argumenta que o debate deve prosseguir no Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa da AGU pede que seja mantida a decisão do ministro Cristiano Zanin, que já havia negado uma liminar ao PSD na quinta-feira (12). A Advocacia-Geral afirmou que a Justiça Eleitoral deve examinar as questões antes de qualquer possível intervenção do Supremo.

O ministro também considerou inadequado o recurso usado pelo partido. Zanin já havia decidido contra a medida cautelar solicitada na véspera.

Duas ações com embargos de declaração sobre a anulação dos votos do ex-governador Anthony Garotinho ainda aguardam julgamento no TSE. Com a exclusão desses votos, Douglas Ruas foi considerado virtualmente eleito no primeiro turno.

A AGU solicitou formalmente ao STF que a decisão individual do ministro Cristiano Zanin seja mantida.

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