Deputados estaduais do Espírito Santo podem apresentar emendas ao Orçamento de 2027 desde esta quinta-feira (12/10). O prazo para submissão vai até 30 de novembro.
As propostas devem ser enviadas pelo sistema digital da Assembleia Legislativa do Estado (ALES), das 7h às 18h. O projeto de lei orçamentária enviado pelo governo prevê um volume total de cerca de R$ 36 bilhões.
A comissão especial que analisa o projeto aprovou o cronograma na última terça-feira (10/10). A obrigatoriedade de execução das emendas aprovadas está prevista na PEC 04/2026, sancionada pela Assembleia em 13 de outubro.
Com a mudança recente, o valor máximo por parlamentar passou de R$ 3 milhões para R$ 14,5 milhões. As emendas individuais dos 30 deputados poderão somar até R$ 435 milhões.
Segundo a Assembleia, o montante total das emendas supera em cerca de R$ 110 milhões o orçamento previsto para a própria ALES no projeto.
A comissão especial, presidida pelo deputado Mazinho dos Anjos, vai analisar as propostas de 1º a 7 de dezembro. O parecer técnico preliminar está previsto para o dia 8 do mesmo mês.


