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Três homens sentados atrás de uma bancada com a inscrição Audiência Pública do Supremo Tribunal Federal, com um deles falando ao microfone.
Foto: STF

AGU recorre ao STF para pagar benefícios sem verba

Órgãos calculam valor mínimo entre R$ 208,9 milhões e R$ 324 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para buscar uma solução de pagamento de benefícios trabalhistas para servidores sem a verba necessária. O acionamento do tribunal ocorreu na sexta-feira, dia 6.

Os recursos decorrem de decisões da própria Corte, tomadas em março e junho, que estabeleceram novas regras para os chamados penduricalhos. Os ofícios encaminhados pela AGU em 3 de novembro apontam que as novas despesas não estão previstas no orçamento deste ano, por terem surgido depois de sua elaboração.

Para financiar o custeio, a Justiça Federal estima que sejam necessários R$ 208,9 milhões. Já o Ministério Público da União projeta um valor maior, de R$ 324 milhões.

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