O presidente em exercício Geraldo Alckmin afastou o risco de descaracterização do Projeto de Lei Complementar do ajuste fiscal no Senado. O texto-base da proposta foi aprovado pelos senadores na semana passada.
Alckmin afirmou que mudanças pontuais durante a análise de destaques não comprometeriam o foco na contenção de gastos e no equilíbrio das contas públicas. Ele minimizou ainda a possibilidade de reações negativas do mercado financeiro diante da incerteza sobre o formato final do projeto.
Segundo o presidente em exercício, eventuais turbulências são pontuais e refletem oscilações passageiras, não afetando os fundamentos da economia brasileira.
O Congresso precisa aprovar uma regulação para o teto de remunerações e verbas indenizatórias do Judiciário, Legislativo e Executivo em até 120 dias após a sanção da lei complementar.
O ministro do Planejamento Bruno Moretti estimou que a restrição aos supersalários no funcionalismo público gerará uma economia de R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
Alckmin reuniu-se com representantes de organizações que querem acabar com os supersalários no funcionalismo público. O presidente em exercício disse que reduzir privilégios e limitar esses rendimentos atende a uma necessidade de responsabilidade nas contas públicas.


