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CGI.br pede investigação sobre plataformas nas eleições de 2026

Projeto em andamento no Congresso dá ao Cade poder de classificar gigantes de redes sociais como empresas de relevância sistêmica

Um homem de terno cinza e camisa clara sorri enquanto fala ao microfone em um púlpito de madeira diante de um fundo azul. Na foto: Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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Brasília – DF – 21/10/2026 -O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia que encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir o transporte público urbano gratuito aos sábados e domingos e sancionou o projeto que aumenta limite de faturamento do MEI.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou nesta segunda-feira (16) um comunicado pedindo regras urgentes para as redes sociais no país. O documento defende a investigação de denúncias de que mecanismos de plataformas digitais podem ter favorecido candidaturas nas eleições de 2026.

O grupo também pede mais clareza sobre o funcionamento dos algoritmos que sugerem e espalham conteúdos nas redes. A nota do CGI.br aborda acusações de desigualdade na partilha e no acesso a materiais durante a eleição brasileira.

O colegiado defende que o Congresso retome a discussão sobre um projeto de lei que estabelece normas gerais para as plataformas. Um projeto em tramitação, o PL 4675/2025, dá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a atribuição de classificar empresas como de relevância sistêmica.

Para ser elegível à designação, um grupo econômico deve atingir ao menos R$ 50 bilhões em faturamento anual mundial ou R$ 5 bilhões no Brasil. O texto do PL traz uma lista de critérios, mas a indefinição de conceitos gera insegurança jurídica, segundo a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI).

A Fenaj e mais 30 entidades assinaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo regulação imediata das plataformas. O CGI.br menciona uma manifestação de peritos da ONU sobre o dever das companhias tecnológicas em reconhecer efeitos negativos sobre direitos humanos.

Uma sugestão do comitê é desenvolver formas de detectar e minimizar riscos de interferência inadequada das plataformas na democracia. O grupo exemplifica ações como lucro com conteúdo, sugestões automatizadas, promoção de materiais e contratação de campanhas massivas em redes sociais.

A posição do CGI.br segue manifestações anteriores do comitê, como uma nota de 2024 sobre o PL 2.630/2020, que também tratava do tema. O documento atual foi aprovado durante reunião normal do grupo em 13 de novembro.

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