O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou nesta segunda-feira (16) um comunicado pedindo regras urgentes para as redes sociais no país. O documento defende a investigação de denúncias de que mecanismos de plataformas digitais podem ter favorecido candidaturas nas eleições de 2026.
O grupo também pede mais clareza sobre o funcionamento dos algoritmos que sugerem e espalham conteúdos nas redes. A nota do CGI.br aborda acusações de desigualdade na partilha e no acesso a materiais durante a eleição brasileira.
O colegiado defende que o Congresso retome a discussão sobre um projeto de lei que estabelece normas gerais para as plataformas. Um projeto em tramitação, o PL 4675/2025, dá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a atribuição de classificar empresas como de relevância sistêmica.
Para ser elegível à designação, um grupo econômico deve atingir ao menos R$ 50 bilhões em faturamento anual mundial ou R$ 5 bilhões no Brasil. O texto do PL traz uma lista de critérios, mas a indefinição de conceitos gera insegurança jurídica, segundo a Associação Latino-Americana de Internet (ALAI).
A Fenaj e mais 30 entidades assinaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo regulação imediata das plataformas. O CGI.br menciona uma manifestação de peritos da ONU sobre o dever das companhias tecnológicas em reconhecer efeitos negativos sobre direitos humanos.
Uma sugestão do comitê é desenvolver formas de detectar e minimizar riscos de interferência inadequada das plataformas na democracia. O grupo exemplifica ações como lucro com conteúdo, sugestões automatizadas, promoção de materiais e contratação de campanhas massivas em redes sociais.
A posição do CGI.br segue manifestações anteriores do comitê, como uma nota de 2024 sobre o PL 2.630/2020, que também tratava do tema. O documento atual foi aprovado durante reunião normal do grupo em 13 de novembro.


