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ALE aprova Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Paraná

Projeto da deputada Maria Victoria avançou em primeira votação nesta semana

Mão segura cartaz com trecho de decisão judicial e a frase 'Liminar concedida, medicação não paga!'.
Foto: Carolina Curi/Agência Senado
Legenda
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública para debater a situação regulatória do medicamento Elevidys (delandistrogene moxeparvovec), destinado ao tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), bem como as políticas públicas voltadas às doenças raras, especialmente no que se refere ao acesso a terapias avançadas, aos procedimentos regulatórios adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e às ações do Ministério da Saúde". Com a mão suspensa, convidado exibe: "Decisão liminar concedida, medicação não paga."!

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira votação o projeto de lei que cria o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no estado. A proposta, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), foi votada nesta segunda-feira (9).

A medida reúne direitos e diretrizes para melhorar a proteção e a qualidade de vida de pacientes e familiares. O texto prevê desde diagnóstico precoce até acesso à educação e ao mercado de trabalho.

“Hoje é um dia muito especial para uma causa que defendo desde o início da minha vida pública. O Estatuto é a concretização de um sonho coletivo, construído por muitas mãos”, afirmou a deputada. A sessão contou com a presença de pacientes, familiares e representantes de entidades.

Entre as inovações estão o acompanhamento na transição da infância para a vida adulta e o apoio aos cuidadores. “Nosso objetivo é construir uma rede de proteção que acompanhe essas pessoas em todas as fases da vida”, explicou Maria Victoria.

Ela destacou que o documento foi elaborado com a contribuição de associações, profissionais de saúde e das próprias pessoas com doenças raras. A política representa uma década de atuação da parlamentar no tema.

Maria Victoria foi autora da lei que criou o Dia Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras em 2015, pioneira no país. Ela também instituiu o Fevereiro Lilás e defendeu a ampliação do Teste do Pezinho no estado.

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