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Alece aprova crédito de R$ 4 milhões para fundo trabalhista

Recursos serão usados em qualificação profissional e projetos de reparação a trabalhadores no Ceará.

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (13/10) a abertura de crédito especial de R$ 4 milhões no orçamento estadual para o Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT).

Proposto pelo Poder Executivo por meio do projeto de lei 86/2026, o texto estabelece duas ações orçamentárias: "Gestão e Aplicação de Recursos para Recomposição de Danos Trabalhistas" e "Implantação e Estruturação de Projetos de Recomposição de Danos Trabalhistas".

O fundo é voltado à gestão e à execução de ações de recomposição de danos trabalhistas, além da reconstituição de bens lesados.

De acordo com o Governo do Estado, o crédito viabiliza a operação financeira do FERDT para custear qualificação profissional, estimular a reinserção no mercado de trabalho e ampliar a inclusão produtiva. A verba também cobrirá medidas de reparação social e econômica.

O Executivo estadual informou ainda que a verba autorizada permitirá investimentos na criação, ampliação e estruturação de iniciativas do setor, o que inclui a compra de bens permanentes.

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