Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás cria a política estadual de proteção e inclusão produtiva para entregadores e motociclistas de aplicativo.
Apresentada pelo deputado Dr. George Morais (MDB), a proposta inclui incentivo fiscal no IPVA para veículos usados na atividade profissional, linhas de crédito para aquisição de motocicletas e acesso a programas habitacionais.
O texto determina a instalação de pontos de apoio com banheiros, água potável, espaço para descanso, alimentação e tomadas para recarga de celulares. A matéria também estabelece mecanismos de proteção social voltados a trabalhadores acidentados.
A iniciativa prevê ainda a oferta de cursos gratuitos em áreas como direção defensiva, manutenção preventiva de veículos, primeiros socorros e educação financeira.
Dr. George Morais afirmou que elaborou o texto a partir de demandas da Associação dos Entregadores e Motoboys de Aplicativo de Goiás (Assemag). O processo tramitará apensado ao projeto apresentado pelo deputado Cristóvão Tormin (PRD).


