A Assembleia Legislativa começou a tramitar, nesta terça-feira (13/10), projeto do Poder Executivo que altera a lei instituidora do Programa Educação Plena e Integral.
A proposta, registrada sob o processo nº 20631/26, modifica a Lei nº 20.917, de 21 de dezembro de 2020. O texto foi lido formalmente no Expediente da sessão ordinária.
Durante os trabalhos, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) apresentou requerimento de renúncia à presidência da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. O parlamentar deixa o posto para assumir a chefia da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que ficou vaga após a morte do ex-deputado Amilton Filho (MDB).
Na mesma sessão, o deputado Charles Bento (MDB) também formalizou sua renúncia ao cargo de vice-presidente da Comissão de Finanças.

