A Comissão de Constituição, Justiça e Redação distribuiu cinco projetos para relatoria nesta terça-feira (13/10). A reunião marcou a condução dos trabalhos pelo deputado Wagner Camargo Neto (SD) na presidência do colegiado.
Quatro das cinco matérias em pauta foram apresentadas pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). A principal delas é o processo nº 19216/26, que cria a Rede Estadual de Acolhimento e Cuidado a Pessoas com Transtorno do Jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás.
A iniciativa visa estruturar a assistência médica e psicológica para pacientes diagnosticados com ludopatia, servindo como suporte complementar às ações estaduais contra o jogo compulsivo.
Cruvinel também é autor do processo nº 19217/26, que inclui a Semana Estadual de Difusão da Cultura Armênia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, e do processo nº 19221/26, que propõe revogar a Lei nº 24.081/26, referente ao Dia Estadual de Reconhecimento e Lembrança das Vítimas do Genocídio do Povo Armênio.
O deputado encaminhou ainda o processo nº 19220/26, que oficializa no calendário estadual o Passeio Ciclístico de Cromínia, evento realizado anualmente em setembro.
O quinto projeto distribuído na comissão é o processo nº 19215/26, do deputado Paulo Cezar Martins (MDB). A proposta declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Vale do Rio Claro, localizada em Montes Claros de Goiás.

