A Assembleia Legislativa de Goiás incluiu 62 processos na pauta de votação desta quarta-feira (14/10), entre eles o projeto que cria o Programa Estadual de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas.
A proposta apresentada pelo deputado Wilde Cambão (UB) tramita em primeiro turno. O texto estabelece medidas de segurança alimentar, conscientização e acompanhamento voltadas a crianças com diagnóstico de diabetes no estado.
O bloco de primeira votação concentra 33 matérias. A lista inclui a proibição de cobrança adicional em escolas particulares para estudantes com deficiência, de Anderson Teodoro (PRD), e regras para atendimento a recém-nascidos graves na rede pública, de Paulo Cezar Martins (MDB).
Os deputados também apreciam em primeiro turno propostas sobre hemodiafiltração on-line para doentes renais crônicos, apoio a pessoas com epidermólise bolhosa, saúde integral da população negra e iniciativas de combate ao feminicídio.
Outras quatro matérias estão em fase de deliberação definitiva. Entre elas estão a instituição do Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio, de Mauro Rubem (PT), e a concessão do título de Capital do Gergelim ao município de Santa Fé de Goiás.
A pauta reúne ainda 25 pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pode incorporar nove projetos da Comissão Mista, como a abertura de crédito especial de R$ 9,649 milhões para Ciência e Tecnologia.

