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Aneel propõe Tarifa Hora Certa; consumo de 500 kWh/mês vira corte

A nova modalidade tarifária, que precisa de aval da diretoria da agência, terá implantação gradual a partir de abril de 2028

Grupo de autoridades sentadas a uma mesa de debates com logotipos institucionais ao fundo, diante de uma plateia em auditório.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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Rio de Janeiro (RJ), 07/10/2026 –Mesa receptora das propostas da sessão pública do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP4), na sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no centro do Rio de Janeiro.

A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) propôs uma nova modalidade tarifária que cobrará o consumo de luz conforme o horário do dia. A chamada Tarifa Hora Certa será direcionada aos grandes consumidores de baixa tensão do país.

A proposta foi apresentada pela Aneel nesta segunda-feira (9) e ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência para entrar em vigor. O cronograma prevê o início dos preparativos em 2027 e a implantação da modalidade a partir de abril de 2028.

Cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser afetadas pela nova regra. O corte para o enquadramento automático será o consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora.

O especialista em regulação da Aneel Diego Brancher explica que o consumo residencial médio no Brasil é de cerca de 160 kWh por mês. A tarifa é voltada para os subgrupos residencial, rural, comercial, industrial e de outras atividades.

A implantação ocorrerá em três etapas graduais. A primeira, em abril de 2028, incluirá consumidores com média a partir de 1.800 kWh/mês.

A segunda fase começa em abril de 2029, para aqueles com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês. A última etapa, a partir de abril de 2031, enquadrará automaticamente quem consome a partir de 500 kWh/mês.

Consumidores que ficam abaixo desse limite poderão aderir à Tarifa Hora Certa de forma voluntária. Quem estiver acima será incluído automaticamente.

Ficarão de fora da nova modalidade os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, independentemente do consumo. Também estão excluídas unidades de iluminação pública e clientes do pré-pago.

A Tarifa Hora Certa terá três períodos de cobrança: horário de ponta, com tarifa mais cara; intermediário; e fora de ponta, com valor mais baixo. Aos sábados, domingos e feriados nacionais valerá somente o valor fora de ponta.

Um exemplo da Aneel com dados da Cemig Distribuidora mostra que o kWh pode custar cerca de R$ 0,75 fora da ponta e subir para aproximadamente R$ 1,73 no horário de ponta. Na tarifa convencional, o valor é de R$ 0,90.

"Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata", afirmou Brancher.

A proposta prevê um período de transição com proteção ao consumidor. Antes da cobrança efetiva, o cliente será notificado e receberá pelo menos três contas informativas, sem valor a pagar, para que ajuste seus hábitos.

Nesse período, quem preferir não aderir à Tarifa Hora Certa poderá migrar para uma tarifa plana temporária, com valor único superior ao da tarifa convencional. Essa opção valerá por dois anos a partir do início de cada etapa e será extinta em 2033.

As unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, também serão incluídas no enquadramento automático se seu consumo ou injeção na rede for, em média, igual ou superior a 500 kWh/mês.

A mesma regra valerá para novas estações de recarga de veículos elétricos para exploração comercial. Quem solicitar conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica 90 dias após a publicação da norma será incluso sem opção de saída.

A agência argumenta que a tarifa convencional atual não reflete as mudanças do sistema elétrico, que hoje tem custos variáveis ao longo do dia devido à expansão de fontes renováveis e ao uso de termelétricas.

Com a Tarifa Hora Certa, a Aneel pretende incentivar o deslocamento do consumo para horários de menor custo, o que pode reduzir investimentos em infraestrutura para atender aos picos de demanda.

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