A Agência Nacional de Mineração (ANM), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral Federal (PGF) realizam nesta segunda (9) e terça (10) um encontro para debater os obstáculos judiciais que travam o setor mineral. O evento em Brasília reúne autoridades dos mundos jurídico e técnico.
O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, disse que o objetivo é construir caminhos alternativos que não passem necessariamente pelo Judiciário. Ele destacou o protagonismo dos minerais críticos e estratégicos para o desenvolvimento do país.
A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, afirmou que o papel dos juízes é garantir o cumprimento da lei, e não formular política pública. Ela alertou que um licenciamento com vício hoje vira um passivo judicial difícil no futuro.
O chefe da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários da ANM, André Elias Marques, relatou que a equipe dedica quase todo o tempo a demandas judiciais, com dificuldade para tocar a atividade principal de conceder títulos. Ele citou o desafio de conciliar a exploração mineral com a defesa ambiental.
Segundo a procuradora federal Mônica Aparecida Pinheiro, o grande desafio é interpretar normas antigas, como o Código de Mineração, diante dos novos contextos e da demanda por sustentabilidade.
O procurador Herbert Pereira da Silva revelou uma massa de cerca de 300 processos antigos sobre áreas minerais que levariam mais de uma década para serem julgados. Uma alternativa em discussão seria revogar os não concluídos, mas isso também gera risco de nova judicialização.
No painel sobre fiscalização, o chefe da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Alexandre de Cássio Rodrigues, destacou o volume de recursos. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) arrecadou mais de R$ 7,9 bilhões em 2025, distribuídos a 5.234 municípios.
Ele afirmou que, até dois anos atrás, estimativas apontavam que 70% dos processos não recolhiam CFEM. Com a digitalização do processo e a nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais, lançada em julho, a arrecadação cresceu 16,6%.
A plataforma permitiu encontrar discrepâncias entre a produção declarada e o valor pago. Cerca de R$ 500 milhões em diferenças não recolhidas poderão ser encaminhados diretamente para a dívida ativa, sem precisar passar pelo contencioso judicial.


