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Um homem de terno e óculos olha para o lado em ambiente interno formal com fundo branco. Na foto: Edson Fachin.
Foto: STF
Legenda
Foto de arquivo (21/10/2026): Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito, com Prof. Luca Mezzetti (Universidade de Bologna, Itália).

STF arquiva ação de Dino contra Deltan e libera sigilo dos autos

A corte levou em conta a decisão anterior da Justiça federal de arquivar o caso contra o ex-procurador

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou nesta segunda-feira (9) pedido do ministro Flávio Dino contra o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.

Com a decisão, Fachin também determinou o fim do sigilo dos autos.

A representação contra Dino já havia sido arquivada pela Justiça Federal do Distrito Federal em julho de 2024.

A 10ª Vara Federal Criminal do DF encerrou o caso naquele ano após um parecer do Ministério Público Federal recomendando o arquivamento.

O processo retornou ao STF no ano seguinte, em março de 2025, após uma mudança no entendimento da corte sobre o foro por prerrogativa de função.

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