A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (29/10) uma nova resolução para regular a cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás.
A norma substitui a Resolução ANP nº 785/2019 e extingue o Comitê de Avaliação das Propostas de Parcerias (CAPP).
As atribuições do comitê, como a análise de transferências de participação e de operadora, passam a ser exercidas diretamente pelas áreas técnicas da Agência.
De acordo com comunicado da ANP, os aprimoramentos na norma buscam sanar lacunas e reforçar a segurança jurídica dos processos.
A mudança faz parte de um processo de modernização e simplificação da governança regulatória.
Segundo a agência, a nova organização elimina uma instância intermediária, conferindo maior eficiência e celeridade às análises.
A decisão sobre os processos continua sendo de competência exclusiva da Diretoria Colegiada.


