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ANP aprova novo regulamento para cessão de contratos de petróleo

Resolução extingue comitê e transfere análise para áreas técnicas da agência.

Um homem de terno e gravata fala ao microfone em um púlpito, com o logotipo da ANP ao fundo e plateia em primeiro plano.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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Rio de Janeiro (RJ), 07/10/2026 – O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt fala durante sessão pública do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP4), na sede da empresa, no centro do Rio de Janeiro.

A Diretoria da ANP aprovou nesta quinta-feira (29/10) uma nova resolução para regular a cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás.

A norma substitui a Resolução ANP nº 785/2019 e extingue o Comitê de Avaliação das Propostas de Parcerias (CAPP).

As atribuições do comitê, como a análise de transferências de participação e de operadora, passam a ser exercidas diretamente pelas áreas técnicas da Agência.

De acordo com comunicado da ANP, os aprimoramentos na norma buscam sanar lacunas e reforçar a segurança jurídica dos processos.

A mudança faz parte de um processo de modernização e simplificação da governança regulatória.

Segundo a agência, a nova organização elimina uma instância intermediária, conferindo maior eficiência e celeridade às análises.

A decisão sobre os processos continua sendo de competência exclusiva da Diretoria Colegiada.

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