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MME abre consulta para modernizar regras de plano de transmissão

Nova portaria busca mais transparência e cria banco público de desenvolvedores.

Estruturas metálicas de alta tensão e cabos elétricos em uma subestação de energia sob um céu nublado.
Foto: Presidencia de la República del Ecuador

O Ministério de Minas e Energia abriu nesta quinta-feira (29/10) uma consulta pública para modernizar as regras que norteiam a expansão da rede de transmissão de energia. A proposta de nova portaria substituirá a Portaria MME nº 215/2020 e visa aumentar a previsibilidade e a transparência do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE).

Um dos principais pontos do texto em consulta é a criação de um banco público de desenvolvedores habilitados. Esse cadastro permanente, com critérios definidos para seleção, ficará disponível em um painel no site do ministério. A minuta também formaliza a possibilidade de emissões extraordinárias do plano, além da ordinária anual.

A proposta redefine funções no processo, atribuindo à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a classificação de equipamentos e instalações. À Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) caberá sugerir obras ainda não outorgadas. As concessionárias terão que considerar, em pedidos de acesso, as expansões indicadas pelos estudos de planejamento.

O texto também impõe prazos, como o envio da Programação de Estudos até 15 de dezembro. Estabelece ainda que as diretrizes devem ser revistas em até quatro anos.

Os interessados podem enviar contribuições até 30 de novembro, via Portal de Consultas Públicas do MME e pela Plataforma Brasil Participativo.

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