Byline

ANP repassa R$ 6,5 bilhões em royalties do petróleo de julho

Repasses beneficiam 11 estados e 968 municípios a partir de contratos de concessão, partilha e cessão onerosa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu nesta terça-feira (29/09) o repasse de R$ 6,50 bilhões em royalties referentes à produção de julho de 2026.

Os repasses diretos destinaram R$ 1,72 bilhão a 11 estados e R$ 2,20 bilhões a 968 municípios. O restante do montante global apurado pela agência foi direcionado para a União e para o Fundo Especial, conforme prevê a legislação.

Os valores envolvem contratos firmados sob os modelos de concessão, cessão onerosa e partilha. O cálculo e a divisão das fatias seguem as regras estabelecidas pelas leis 7.990/1989 e 9.478/1997, acompanhadas de seus respectivos decretos regulamentadores.

A legislação brasileira em vigor não fixa uma data mensal obrigatória para a liberação dos recursos aos entes federativos. O detalhamento completo dos repasses por beneficiário e os registros históricos ficam disponíveis na página oficial da ANP.

Voltar para Política