A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (2/10) a revisão da resolução sobre aquisição, processamento e acesso a dados técnicos do setor energético.
A medida atualiza a Resolução 889/2022 para adequar as normas às leis do marco do hidrogênio de baixa emissão de carbono, do Combustível do Futuro e da estocagem de gás natural.
Com a mudança, o escopo passa a cobrir dados geocientíficos voltados à estocagem subterrânea de gás, à exploração de hidrogênio natural e a projetos de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS).
A nova regra também define critérios para autorizar a perfuração de poços em áreas não contratadas da União voltadas à coleta de dados técnicos.
O texto institui ainda um regime específico para consórcios entre Empresas de Aquisição de Dados (EAD). O grupo deverá indicar uma EAD Líder para responder perante a agência e assumir as obrigações regulatórias.
Nas operações comerciais, as empresas terão que enviar à ANP detalhes de cada venda de dados não exclusivos, incluindo comprador, valor, data e volume, sob sigilo. Operações exclusivas que alcancem blocos vizinhos exigirão comunicação prévia ao titular da área adjacente.
A agência manteve os atuais regimes de sigilo e determinou que a contratação de terceiros não retira a responsabilidade do titular. A regulamentação para execução e injeção de carbono terá norma própria.


