A Agência Nacional do Petróleo (ANP) suspendeu por 15 dias a terceira fase da revisão tarifária do transporte de gás natural. A decisão foi tomada pela diretoria do órgão nesta segunda-feira (9/11).
O sobrestamento atende a um pedido do Ministério de Minas e Energia (MME). O ministério informou à ANP que a Petrobras e a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) querem discutir soluções consensuais para reduzir o custo da rede de transporte.
A fase suspensa trata da abertura de consulta e audiência públicas sobre metodologia, Receita Máxima Permitida (RMP) e tarifas para o ciclo 2026–2030. Os recursos administrativos das transportadoras sobre o processo também ficaram sobrestados.
A área técnica e a Procuradoria da ANP devem avaliar a possibilidade de adoção desses acordos consensuais entre carregadores e transportadoras. Eles serão considerados como alternativa ao procedimento ordinário de revisão tarifária.
A Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) foi incumbida de indicar os impactos da suspensão sobre o cronograma. Ela também deve avaliar os riscos ao abastecimento e os instrumentos para garantir investimentos já aprovados.
A ANP determinou que a SIM consulte outras transportadoras além da NTS para identificar interesse em soluções negociadas com seus carregadores. O Conselho de Usuários (CdU) será informado sobre as tratativas.
Petrobras, NTS e as demais transportadoras envolvidas têm 15 dias para apresentar formalmente os termos das negociações em curso à ANP. A agência disponibilizará publicamente os documentos do processo, exceto aqueles com sigilo legal.
A diretoria da ANP também oficiará o Tribunal de Contas da União (TCU) para que acompanhe o processo. Além disso, estabelecerá contato com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para tratar de informações da NTS.


