Parlamentares do PT afirmaram neste domingo (18/10) que o candidato Flávio Bolsonaro não teria como alterar as novas normas de jornada de trabalho mesmo que fosse eleito presidente. A avaliação deles foi divulgada após declarações do pré-candidato do PL.
Flávio Bolsonaro disse que pretende mudar a legislação para permitir a remuneração por hora trabalhada sem limites pré-definidos para a jornada. Segundo os parlamentares petistas, essa proposta poderia esbarrar na Constituição Federal, que acabou de incorporar as garantias.
Dois dias antes, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1. A mudança foi aprovada pelo Senado no último dia 14/10, com 75 votos a favor e 1 contra em dois turnos.
A redução da jornada passa a valer imediatamente, mas a transição será completa em 14 meses. Após um ano, a carga horária semanal será definitivamente de 40 horas.
Na mesma sessão de 16 de outubro, o Congresso promulgou outra emenda, que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, de combate a endemias, indígenas e de saneamento. O Ministério da Previdência estima um custo de R$ 24,7 bilhões para os próximos 10 anos com a medida.
Segundo lideranças do PT, as alterações constitucionais impedem que uma lei ordinária, como a defendida por Flávio Bolsonaro, seja usada para restabelecer condições incompatíveis com os novos limites. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, conduziu a sessão de promulgação.
Flávio Bolsonaro, que antes criticava a proposta, anunciou seu voto a favor da PEC 221/2019, que deu origem às mudanças.


