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Três homens de terno conversam próximos a monitores com a inscrição Senado Federal em ambiente institucional. Na foto: Davi Alcolumbre e Flávio Bolsonaro.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (01/09/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, medidas provisórias que já passaram pela Câmara dos Deputados, como a MP 1.360/2026 (do motofrete e mototáxi), MP 1.366/2026 (Programa Move Brasil), MP 1.369/2026 (sobre redução da fila do INSS) e MP 1.375/2026 (adicional de fronteira destinado a servidores). Plenário também discute projetos, dentre eles, o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Mesa: presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Danilo Augusto Barboza de Aguiar.

Bolsonaro não conseguiria alterar jornada de trabalho, diz PT

Candidato do PL defende remuneração por hora sem limite, mas petistas afirmam que medida contraria Constituição.

Parlamentares do PT afirmaram neste domingo (18/10) que o candidato Flávio Bolsonaro não teria como alterar as novas normas de jornada de trabalho mesmo que fosse eleito presidente. A avaliação deles foi divulgada após declarações do pré-candidato do PL.

Flávio Bolsonaro disse que pretende mudar a legislação para permitir a remuneração por hora trabalhada sem limites pré-definidos para a jornada. Segundo os parlamentares petistas, essa proposta poderia esbarrar na Constituição Federal, que acabou de incorporar as garantias.

Dois dias antes, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6x1. A mudança foi aprovada pelo Senado no último dia 14/10, com 75 votos a favor e 1 contra em dois turnos.

A redução da jornada passa a valer imediatamente, mas a transição será completa em 14 meses. Após um ano, a carga horária semanal será definitivamente de 40 horas.

Na mesma sessão de 16 de outubro, o Congresso promulgou outra emenda, que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, de combate a endemias, indígenas e de saneamento. O Ministério da Previdência estima um custo de R$ 24,7 bilhões para os próximos 10 anos com a medida.

Segundo lideranças do PT, as alterações constitucionais impedem que uma lei ordinária, como a defendida por Flávio Bolsonaro, seja usada para restabelecer condições incompatíveis com os novos limites. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, conduziu a sessão de promulgação.

Flávio Bolsonaro, que antes criticava a proposta, anunciou seu voto a favor da PEC 221/2019, que deu origem às mudanças.

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