O Brasil definiu nesta terça-feira (20/10) as regras para empresas exportarem produtos para a Noruega com tarifas reduzidas. A regulamentação foi publicada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
O acesso aos benefícios depende de cotas tarifárias negociadas no acordo entre Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio. Os produtos brasileiros contemplados incluem carne, mel, milho e maçãs.
Os pedidos para exportar dentro das cotas serão feitos pelo Portal Único Siscomex. As novas regras começam a valer em 1º de novembro deste ano.
O acordo de livre comércio com o bloco europeu foi assinado em 2025 e promulgado pelo Brasil em setembro deste ano. As regras já estão em vigor com a Islândia desde 1º de outubro.
Para o mercado norueguês, o instrumento estabelece limites de quantidade para que produtos entrem com condições preferenciais.
Os benefícios serão distribuídos por ordem de chegada dos pedidos. A Secex não fará distribuição prévia entre os países do Mercosul em 2026.
A EFTA eliminará completamente as tarifas de importação para os setores industrial e pesqueiro, segundo o Ministério do Desenvolvimento.
Cerca de 97% do comércio brasileiro com o bloco europeu entrará em regime de livre comércio, segundo o MDIC. Outros 1,2% terão redução parcial de tarifas.
A aplicação do acordo depende da conclusão de etapas nacionais em cada país. Suíça e Liechtenstein ainda não finalizaram esses procedimentos.
Com a regulamentação, o governo busca ampliar o acesso de produtos e serviços aos mercados participantes. O objetivo é reduzir barreiras comerciais.


