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Rubel restringe redes após uso de música por Nikolas sem autorização

A lei de direitos autorais e regras eleitorais exigem permissão do artista para o uso.

O deputado Nikolas Ferreira usou a música "Portas do Mar" sem autorização do cantor Rubel. O artista restringiu comentários em seu perfil do Instagram depois que Ferreira incitou seguidores a cobrá-lo nas redes sociais.

O vídeo publicado pelo parlamentar traz depoimentos de cinco moradores de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. A faixa de Rubel é utilizada como trilha sonora do material.

Em sua defesa, Ferreira disse que usou a canção sem a autorização do artista. Ele argumentou seguidores nas redes sociais numa campanha de pressão contra o músico.

A lei 9.610/98 estabelece que o uso de obra artística depende de autorização prévia do autor. O Tribunal Superior Eleitoral reforça em resolução que o emprego de jingles em campanha exige permissão expressa.

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