O Brasil promulgou o Acordo de Cooperação Antártica firmado com o Chile, abrindo caminho para atividades conjuntas na região. O Decreto nº 11.663/2026, que oficializa a promulgação, foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17/11) e foi assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
O documento, que havia sido assinado em Santiago em 26 de janeiro de 2013 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2022, prevê que os dois países realizem projetos científicos e tecnológicos em conjunto. O objetivo é otimizar o uso de recursos humanos e materiais e evitar duplicações de esforços em pesquisas na Antártida.
As partes vão revisar a execução do acordo ao menos uma vez por ano para avaliar seus benefícios e possibilidades de aperfeiçoamento. A cooperação está prevista no âmbito do Sistema do Tratado da Antártida, tratado internacional assinado em 1959 que busca a preservação do continente.
Pelo texto, Brasil e Chile vão promover o intercâmbio de informação sobre as repercussões ambientais das atividades em suas estações antárticas. O acordo também abrange o compartilhamento de tecnologias, equipamentos e experiências em gestão ambiental para as bases.
Além disso, está prevista a promoção de educação e formação profissional por meio do intercâmbio de especialistas, pessoal científico e técnico. O documento também facilita o transporte, alojamento e logística para expedições conjuntas na região.
A coordenação das atividades caberá ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil e ao Ministério das Relações Exteriores do Chile. No aspecto científico, a coordenação ficará a cargo do Instituto Antártico Chileno (INACH).
Os órgãos designados devem incentivar a elaboração de editais conjuntos entre agências de fomento dos dois países para projetos antárticos. O trabalho conjunto também buscará organizar estudos, reuniões, conferências e eventos sobre temas antárticos de interesse mútuo.
Brasil e Chile também avaliarão conjuntamente a possibilidade de ampliar a cooperação para incluir outros países por meio de programas plurilaterais. Quando necessário, buscarão fontes de financiamento públicas ou privadas adicionais para assegurar os recursos humanos e logísticos requeridos.


