Diogo Thomson, presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ressaltou a tramitação do projeto de lei dos mercados digitais durante a abertura do Seminário Internacional de Defesa da Concorrência nesta quinta-feira (12).
No balanço de sua gestão, ele destacou a colaboração com a Superintendência-Geral do Cade para alinhar a defesa da proposta no Congresso.
O projeto em tramitação na Câmara cria uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade. Segundo o texto, a nova estrutura tem como objetivo aumentar as opções para o consumidor, permitir a entrada de novas empresas e assegurar concorrência na área.
Thomson também enumerou iniciativas adotadas desde abril, quando assumiu interinamente o cargo. Entre elas, estão a atualização do Código de Ética e dos Programas de Integridade da autarquia.
Ele mencionou ainda duas consultas públicas abertas sobre mudanças no Regimento Interno do Cade e na Resolução 33. De acordo com o órgão, as sugestões podem ser enviadas até 18 de novembro por meio do site Brasil Participativo.


