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Algumas pessoas caminham e conversam entre as bancadas de um plenário legislativo com grandes telas e bandeiras ao fundo.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Câmara aprova perdão de dívidas e novo teto para MEIs

Proposta também aumenta limite de licitações para empresas menores e vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que concede perdão integral de dívidas aos microempreendedores individuais e eleva seu teto de faturamento. O texto também permite a contratação de dois empregados e amplia as oportunidades de contratação pelo poder público.

A proposta foi aprovada na quarta-feira (14) por 461 votos a favor e quatro contrários. O projeto agora segue para apreciação do Senado Federal. O chamado pacote Prospera MEI foi lançado na terça-feira (13) pelo governo federal.

O perdão abrange os débitos dos MEIs com a União, incluindo os do DAS previdenciário, multas e juros, estejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa. Os valores já quitados não serão devolvidos.

Para ter direito ao benefício, o microempreendedor deve solicitar a anistia à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e manter o pagamento do DAS em dia por seis meses após a entrada em vigor da lei. Segundo a proposta, a medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEIs, com dívidas totais de R$ 12,57 bilhões.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o pacote reabilita 3,6 milhões de empreendedores. "Os microempreendedores individuais esperavam por essa atualização há mais de oito anos", disse ele.

O teto de faturamento anual do MEI, hoje em R$ 81 mil, sobe para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028. Até então, o limite não era atualizado desde 2018.

A proposta também eleva o valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 100 mil. O limite por serviço no programa Contrata+Brasil sobe de R$ 13.098,41 para R$ 25 mil, um aumento de aproximadamente 91%.

O Senado Federal aprovou a mesma proposta, o PLP 186/2026, nesta quinta-feira (15), por 78 votos a favor e nenhum contrário. Mais cedo na quarta, a Câmara havia dado seu aval.

O ministro Paulo Henrique Pereira disse que o perdão não favorece má pagadores e estimou um impacto de R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 3 bilhões em três anos. Ele negou que a medida tenha caráter eleitoreiro.

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