A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (16) um projeto de lei que reforça o monitoramento dos recursos públicos aplicados no setor esportivo.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e amplia as atribuições do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE).
O sistema terá de passar a analisar indicadores sobre programas, projetos e ações financiados com dinheiro federal.
Essas métricas avaliarão a execução física e financeira, o cumprimento de metas, a inclusão de pessoas com deficiência e a igualdade de oportunidades para mulheres e homens.
Além disso, a iniciativa obriga as entidades beneficiadas a adotar práticas de integridade, governança e transparência.
O texto prevê ainda que o órgão federal responsável publique um relatório anual consolidado com a avaliação dos resultados, em formato eletrônico e de acesso público.
O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu que seu substitutivo evita a criação de estruturas paralelas. “O substitutivo preserva os objetivos do projeto, evita a criação de estruturas paralelas e fortalece instrumentos já instituídos pelo Congresso na Lei Geral do Esporte”, disse Lima.
O projeto aprovado é uma versão do PL 6587/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).
A proposta segue agora para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ainda ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.


