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Homem de terno discursando ao microfone em ambiente formal com a bandeira do Brasil ao fundo. Na foto: Luiz Lima.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Legenda
Discussão e votação de propostas legislativas.

Projeto reforça monitoramento de recursos federais no esporte

Sistema nacional do setor passará a avaliar programas financiados com dinheiro público.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (16) um projeto de lei que reforça o monitoramento dos recursos públicos aplicados no setor esportivo.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e amplia as atribuições do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE).

O sistema terá de passar a analisar indicadores sobre programas, projetos e ações financiados com dinheiro federal.

Essas métricas avaliarão a execução física e financeira, o cumprimento de metas, a inclusão de pessoas com deficiência e a igualdade de oportunidades para mulheres e homens.

Além disso, a iniciativa obriga as entidades beneficiadas a adotar práticas de integridade, governança e transparência.

O texto prevê ainda que o órgão federal responsável publique um relatório anual consolidado com a avaliação dos resultados, em formato eletrônico e de acesso público.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu que seu substitutivo evita a criação de estruturas paralelas. “O substitutivo preserva os objetivos do projeto, evita a criação de estruturas paralelas e fortalece instrumentos já instituídos pelo Congresso na Lei Geral do Esporte”, disse Lima.

O projeto aprovado é uma versão do PL 6587/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

A proposta segue agora para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ainda ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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