O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/10) a criação de uma política de atenção integral para pessoas com epilepsia. A matéria segue agora para análise do Senado.
A proposta aprovada é o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). A medida busca diminuir manifestações clínicas e sequelas da enfermidade, além de combater o preconceito social contra os pacientes.
O texto assegura atendimento em todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes terão acesso regulado a serviços de atenção básica, ambulatorial e hospitalar, o que inclui fornecimento de medicamentos, procedimentos cirúrgicos e exames de diagnóstico.
A iniciativa também estabelece campanhas informativas e capacitação para trabalhadores da rede pública de ensino e do transporte coletivo. O treinamento tem foco no reconhecimento de crises epiléticas e na prestação de primeiros socorros.
Segundo a relatora, a proposta fortalece a assistência pública sem concessões desproporcionais. "As alterações priorizam a utilização das estruturas já presentes no Sistema Único de Saúde (SUS), que se encontram em permanente evolução", afirmou Laura Carneiro.
A deliberação ocorreu na primeira sessão plenária da Câmara após o primeiro turno das eleições, realizada após um intervalo de 30 dias. Na mesma sessão, os deputados priorizaram a análise de requerimentos de urgência para nove itens da pauta.


