Atualizado às 20:52
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/10) o regime de urgência para o Projeto de Lei 3.716/2026. A proposta divide os custos de contratação de baterias no sistema elétrico entre os consumidores finais.
Com o rito acelerado, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar pelas comissões temáticas. A análise do mérito deve ser agendada após o segundo turno.
Apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta anula dispositivo da Lei 15.269/2025 para ratear as despesas de armazenamento entre os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) marcou os leilões para 2 e 4 de dezembro, com contratos de 15 anos e início de suprimento em agosto de 2028. A agência prevê adiar a disputa em até 30 dias se houver alteração legislativa no mês anterior ao evento, possibilidade citada pelo diretor Gentil Nogueira em setembro.
A Absae avaliou a urgência como positiva para a segurança jurídica, mas advertiu que atrasos nos leilões podem causar deficit de potência e apagões em 2028. O diretor-executivo da entidade, Fabio Lima, declarou que a tramitação célere confere previsibilidade às disputas em grande escala.
A divisão financeira divide o setor. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defende que os geradores assumam o custo, já que os consumidores arcam com subsídios para fontes solar e eólica.
Em nota conjunta, seis entidades setoriais apontaram que as baterias barateiam as tarifas ao otimizar o funcionamento das usinas. Pesquisa da Volt Robotics calcula economia anual de mais de R$ 1,6 bilhão aos consumidores com a redução no uso de termelétricas.


