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Dois homens sorridentes apertam as mãos em um ambiente interno com painéis de madeira ao fundo. Na foto: Aliel Machado.
Foto: Assembleia Legislativa do Paraná
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Aliel Machado, em foto de arquivo (21/09/2026).

Câmara pode votar terça projeto que regula big techs

Texto cria superintendência no Cade para controlar negócios do setor digital

A Câmara dos Deputados pode analisar na terça-feira (17) o projeto de lei que regula economicamente as grandes empresas de tecnologia. O PL 4.675/2025 foi apresentado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso em setembro de 2025.

A urgência da proposta foi aprovada em março deste ano. O relator, deputado Aliel Machado, apresentou seu parecer em julho.

O texto propõe a criação de uma superintendência específica dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica para fiscalizar negócios do setor digital. O relatório de Aliel Machado estabelece como limites para análise empresas com faturamento global de R$ 50 bilhões ou nacional de R$ 5 bilhões.

Segundo o Conselho Digital, a proposta tem três pontos problemáticos. A entidade critica possível interferência em algoritmos, atribuição exagerada de poderes ao Cade e efeitos econômicos negativos para todo o ecossistema digital.

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