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Candidatos do 2º turno não podem ser presos a partir deste sábado

Regra prevista no Código Eleitoral segue em vigor até 48 horas após o encerramento da votação de 25 de outubro

Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com placa de identificação em destaque sob céu azul.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
Legenda
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Inaugurada no dia 15 de dezembro de 2011, a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), foi construída sob o conceito da sustentabilidade, para atender ao crescimento dos serviços da Justiça Eleitoral nas últimas décadas. O prédio comporta todos os servidores do Tribunal, oferecendo condições físicas adequadas para o trabalho de ministros, funcionários e advogados que atuam na Corte.

Candidatos que disputam o segundo turno das Eleições 2026 não podem ser presos a partir deste sábado (10), salvo em flagrante delito. A determinação cumpre regra do Código Eleitoral.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a garantia contra prisões permanece válida até 48 horas após o encerramento da votação, marcada para 25 de outubro. Caso ocorra flagrante, o candidato detido deve ser levado de forma imediata a um magistrado para averiguação da legalidade do procedimento.

A legislação eleitoral também impede a detenção de mesários e fiscais de partido durante o exercício das funções nos 15 dias que antecedem a votação, com exceção de casos de flagrante delito.

Já para os eleitores em geral, a imunidade passa a vigorar cinco dias antes do pleito e se estende até 48 horas depois da eleição. As únicas exceções para a prisão de eleitores nesse intervalo são flagrante delito, cumprimento de sentença por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

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