Candidatos que disputam o segundo turno das Eleições 2026 não podem ser presos a partir deste sábado (10), salvo em flagrante delito. A determinação cumpre regra do Código Eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a garantia contra prisões permanece válida até 48 horas após o encerramento da votação, marcada para 25 de outubro. Caso ocorra flagrante, o candidato detido deve ser levado de forma imediata a um magistrado para averiguação da legalidade do procedimento.
A legislação eleitoral também impede a detenção de mesários e fiscais de partido durante o exercício das funções nos 15 dias que antecedem a votação, com exceção de casos de flagrante delito.
Já para os eleitores em geral, a imunidade passa a vigorar cinco dias antes do pleito e se estende até 48 horas depois da eleição. As únicas exceções para a prisão de eleitores nesse intervalo são flagrante delito, cumprimento de sentença por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.


