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Candidatos do 2º turno não podem ser presos a partir deste sábado

Medida prevista no Código Eleitoral vigora até 48 horas após a votação do dia 25 de outubro e só abre exceção para flagrante delito.

Uma urna eletrônica com cabine de votação da Justiça Eleitoral posicionada sobre uma mesa em uma sala de aula com carteiras escolares ao fundo.
Foto: TSE

Candidatos que disputam o segundo turno das Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos a partir deste sábado (10/10). A proteção legal vale até 48 horas após o encerramento da votação, marcada para o domingo (25/10).

Prevista no Código Eleitoral, a regra abre exceção apenas para casos de flagrante delito. Nessa hipótese, a pessoa detida precisa ser levada imediatamente a um juiz competente para avaliação da legalidade do ato.

A mesma blindagem de 15 dias antes da votação alcança mesários e fiscais partidários no exercício de suas funções. Esses colaboradores também só podem sofrer detenção se forem flagrados cometendo infrações.

Para os eleitores, a proibição de prisão passa a valer cinco dias antes do pleito e segue até 48 horas depois do fim da votação. Durante a janela, prisões só ocorrem em flagrante, por sentença condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.

Qualquer detenção fora dos critérios previstos na legislação deve ser revogada pelo magistrado responsável, que mandará soltar a pessoa detida.

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