Candidatos que disputam o segundo turno das Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos a partir deste sábado (10/10). A proteção legal vale até 48 horas após o encerramento da votação, marcada para o domingo (25/10).
Prevista no Código Eleitoral, a regra abre exceção apenas para casos de flagrante delito. Nessa hipótese, a pessoa detida precisa ser levada imediatamente a um juiz competente para avaliação da legalidade do ato.
A mesma blindagem de 15 dias antes da votação alcança mesários e fiscais partidários no exercício de suas funções. Esses colaboradores também só podem sofrer detenção se forem flagrados cometendo infrações.
Para os eleitores, a proibição de prisão passa a valer cinco dias antes do pleito e segue até 48 horas depois do fim da votação. Durante a janela, prisões só ocorrem em flagrante, por sentença condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.
Qualquer detenção fora dos critérios previstos na legislação deve ser revogada pelo magistrado responsável, que mandará soltar a pessoa detida.


