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Capano defende restringir ações diretas de partidos no STF

Especialista também contesta decisões individuais de ministros e cita autonomia de emissoras em debates

Uma escultura de pedra em formato humano sentada em uma praça, com um edifício de arquitetura moderna e céu nublado ao fundo.
Foto: STF

Fernando Capano defendeu mudanças nas regras do país para restringir os agentes autorizados a acionar o Supremo Tribunal Federal diretamente. O especialista avaliou que a prerrogativa concedida a partidos políticos para provocar a Suprema Corte não existe em outras democracias.

Capano também contestou decisões individuais recentes tomadas pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. Na avaliação dele, as cortes precisam priorizar votos e deliberações em formato colegiado.

Sobre a realização de debates eleitorais, Capano afirmou que o artigo 46 da Lei de Eleições confere liberdade aos canais de televisão. O dispositivo garante a autonomia das emissoras para organizar os programas e estipular as regras de presença dos participantes.

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