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CCJ conclui votação da PEC da Segurança e envia texto ao Plenário

Planalto quer aprovar proposta antes do segundo turno das eleições, em 25 de outubro

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública e enviou a matéria para deliberação em Plenário.

O encerramento na comissão ocorreu após três emendas destacadas deixarem de ser analisadas por causa da ausência dos parlamentares que as apresentaram. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), havia recomendado a rejeição das alterações e a manutenção do teor validado pelos deputados.

Durante a sessão, os senadores aprovaram apenas ajustes de redação no texto para assegurar as atribuições das polícias legislativas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca liquidar a votação do texto no Senado antes de 25 de outubro, data do segundo turno das eleições municipais. O Palácio do Planalto planeja instituir o Ministério da Segurança Pública após a conclusão definitiva da matéria.

Para ser promulgada, a PEC 18/2025 precisa do apoio favorável de no mínimo 49 senadores em dois turnos de votação no Plenário.

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