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Um homem de terno e gravata fala ao microfone, sentado em uma cadeira preta em ambiente formal de audiência. Na foto: Otto Alencar.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião para analisar a PEC do fim da escala 6x1. A Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 prevê dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. Ainda na pauta, a votação da PEC 18/2025, a chamada “PEC da Segurança Pública”, que prevê integração dos órgãos de segurança pública e mais recursos para o setor. Presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) conduz reunião.

CCJ do Senado vota destaques da PEC da Segurança Pública na quarta

Colegiado analisa três emendas pendentes antes de enviar proposta para deliberação em dois turnos no plenário

Atualizado às 18:59

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para quarta-feira (14/10), às 9h, a votação dos três destaques finais da PEC da Segurança Pública.

A confirmação da análise foi feita no domingo (11/10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo senador Camilo Santana. Segundo Santana, o presidente da comissão, Otto Alencar, pautará os itens restantes, enquanto governistas pedirão urgência para levar o tema direto ao plenário.

O parecer do relator Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado pela CCJ em 2 de setembro, mas as emendas 13, 29 e 45, protocoladas pela oposição, travaram a conclusão do texto. Davi Alcolumbre havia classificado o projeto como prioridade ao repassar a matéria ao colegiado em 21 de agosto.

Depois de concluída na comissão, a matéria dependerá de 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado para ser chancelada.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 4 de março de 2026. Para dar rapidez à tramitação, o relator preservou a maior parte da redação dos deputados, mas retirou a regra que destinava 30% da arrecadação com apostas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

A proposta inclui o Susp na Constituição, alarga o papel da União e expande as funções da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal contra o crime organizado. De acordo com Lula, o objetivo é delimitar as atribuições de União, estados e municípios e combater o controle territorial de facções.

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