Atualizado às 18:59
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para quarta-feira (14/10), às 9h, a votação dos três destaques finais da PEC da Segurança Pública.
A confirmação da análise foi feita no domingo (11/10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo senador Camilo Santana. Segundo Santana, o presidente da comissão, Otto Alencar, pautará os itens restantes, enquanto governistas pedirão urgência para levar o tema direto ao plenário.
O parecer do relator Rogério Carvalho (PT-SE) foi aprovado pela CCJ em 2 de setembro, mas as emendas 13, 29 e 45, protocoladas pela oposição, travaram a conclusão do texto. Davi Alcolumbre havia classificado o projeto como prioridade ao repassar a matéria ao colegiado em 21 de agosto.
Depois de concluída na comissão, a matéria dependerá de 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado para ser chancelada.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto em 4 de março de 2026. Para dar rapidez à tramitação, o relator preservou a maior parte da redação dos deputados, mas retirou a regra que destinava 30% da arrecadação com apostas ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.
A proposta inclui o Susp na Constituição, alarga o papel da União e expande as funções da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal contra o crime organizado. De acordo com Lula, o objetivo é delimitar as atribuições de União, estados e municípios e combater o controle territorial de facções.


