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STF limita reeleição em mesas diretoras estaduais e distrital

Regra atinge mesmo cargo consecutivo e barra nova recondução de Welington Luiz na CLDF

Magistrados sentados em bancada em semicírculo durante sessão em tribunal, com monitores exibindo imagens de participantes remotos ao centro do ambiente.
Foto: STF

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que integrantes de mesas diretoras dos legislivos estaduais e distrital têm direito a apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo.

A decisão ocorreu no julgamento de nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O tribunal definiu que o veto vale somente para a mesma função, o que libera o parlamentar para disputar outro posto na cúpula da Casa.

O marco fixado pela Corte considera apenas as chapas eleitas a partir de 7 de janeiro de 2021. Sob esse critério, o ministro Flávio Dino confirmou em março de 2025 a validade do quarto mandato consecutivo do deputado Marcelo Victor na chefia do Legislativo de Alagoas.

No Distrito Federal, deputados distritais cogitaram alterar a Lei Orgânica local para beneficiar o presidente da Câmara Legislativa, Welington Luiz. A proposta foi abandonada após os distritais avaliarem que a medida seria barrada por inconstitucionalidade.

Welington Luiz exerceu o comando da Casa no biênio 2023-2024 e assegurou a recondução para 2025-2026 em votação antecipada em agosto de 2024.

Também no cenário do DF, Max Maciel foi reeleito para a Câmara Legislativa com 92.234 votos. Em outra frente, Bia Kicis declarou que a bancada do PL que assume o Senado em 2027 terá como meta central a abertura de processo de afastamento contra o ministro Alexandre de Moraes.

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