Atualizado às 14:56
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que altera a Lei do Bem para ampliar incentivos fiscais à pesquisa em saúde. O PL 4.465/2021 permite que a dedução de investimentos em pesquisa tecnológica nessa área chegue a 100% do valor.
A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde terá votação terminativa. Se aprovado, o texto será enviado à Câmara dos Deputados.
Pela nova regra, empresas poderão excluir, na apuração do lucro líquido e na determinação do lucro real e da CSLL, até 100% dos gastos com pesquisa tecnológica na área de saúde. Antes, o limite estabelecido pela Lei do Bem era de 60%.
O projeto também cria deduções no Imposto de Renda para doações a fundos patrimoniais de universidades públicas e instituições científicas. Para pessoas jurídicas, o limite de dedução é de 1,5% do lucro operacional.
O texto ainda determina que o Fundo Social, regido pela Lei 12.351 de 2010, destine recursos a projetos científicos voltados para desafios sanitários do SUS, aprovados pelo Ministério da Ciência e desenvolvidos em instituições públicas de pesquisa.
Relator da proposta, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) incluiu emendas que limitam a cinco anos a vigência de todos os benefícios tributários previstos. Esses incentivos começariam a valer a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte à sanção da lei.
As emendas também condicionam os benefícios à apresentação de estimativa de impacto orçamentário e estabelecem órgãos gestores para monitoramento, com metas e indicadores definidos.
Autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu a medida como resposta às lições da pandemia de covid-19. “Apenas o investimento direcionado à ciência, tecnologia e inovação em saúde tem potencial para reduzir drasticamente os custos do SUS”, afirmou ele na justificação do texto.
Para o relator, a pandemia evidenciou a fragilidade das cadeias globais de suprimentos e a dependência externa do Brasil em insumos críticos. “Essa disrupção expôs a necessidade de fortalecimento da capacidade nacional de pesquisa, desenvolvimento, produção e inovação em saúde”, afirmou Izalci Lucas.
O projeto original previa destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico especificamente para a saúde. O relator alterou o trecho, com a avaliação de que a vinculação por lei poderia limitar a gestão flexível do fundo, que já financia pesquisas da área.
O texto também teve seu artigo 3º compatibilizado com a Lei 15.164, de 2025, que modificou dispositivos da Lei 12.351.


